Todos nos lembramos das afirmações proferidas por gente próxima do Governo e até pelo próprio: "O país terá que empobrecer". O objectivo é simples: destruir para reinar. Esqueceram-se, porém, de que gerir um país não é dirigir uma guerra. Hoje, Wolfgang Schäuble, Ministro das Finanças alemão, elogiando o seu amigo Vítor Gaspar, apelidou o ajustamento do país de "caso de sucesso". Certamente que Wolfgang, o caceteiro do austeritarismo internacional, conhece a realidade do país. Por isso temos andado a lutar por memorandos antagónicos: de um lado está quem considera a fome um sucesso e do outro quem combate essa política e consequente discurso. A verdade do ajustamento, camuflada pelas mentiras do ajustamento, faz escola em Portugal e coloca portugueses contra portugueses. Não reconhecermos o Governo e instituições internacionais como terroristas é um erro fatal da nossa parte. Engolirmos em seco as justificações que nos prestam (por exemplo, vivermos acima das nossas possibilidades), nomeadamente no ataque à estrutura do Estado, é cavarmos o nosso próprio buraco.

     Para desmentir o sucesso do ajustamento vou publicar alguns dados.

     1) A Dívida Pública. Apresentada como parte do sucesso do ajustamento.

     1.1) Dívida directa do Estado:

     - Dados do IGCP.

     1.2) Juros da dívida:

     - Dados do Relatório de Execução Orçamental.

     1.3) Comparação entre os dados do 1º Trimestre de 2012 e o 1º Trimestre de 2013 relativos às Contas do Estado:

     - Dados da Direcção-Geral do Orçamento.

     Em nome da Dívida Pública, o Governo operou um corte estrutural nas funções públicas de cerca de 6 mil milhões de euros durante 2012. A Dívida prosseguiu o seu aumento e os seus juros ascendem, no final de 2012, a um valor total próximo da austeridade imposta pelo Governo à estrutura do Estado no mesmo período. 

     2) O Desemprego.

     2.1) A "oportunidade", segundo Pedro Passos Coelho:

     - Dados do IEFP.

 

     2.2) A mensagem de esperança:

 

 

 

 

 

 

 

     - Dados do IEFP.

 

     2.3) Terrorismo social:

 

 

     - Dados do IEFP.

 

     Este é o verdadeiro sucesso do ajustamento do país. Para além dos cortes estruturais nas funções do Estado terem servido directamente para o pagamento de juros da Dívida Pública (nunca evitando o seu aumento), a recusa de uma renegociação do memorando com a Troika fará de nós bons alunos, sobretudo na morte. Os impostos aplicados originaram este desequilíbrio e trouxeram-nos ainda mais desemprego com a depressão económica verificada. Como inicialmente referi, não reconhecermos o Governo e instituições internacionais como terroristas é um erro fatal da nossa parte! Não os combater é permitir que o discurso do sucesso faça escola a nível internacional.

Lembram-se do distante dia 5 de Abril, quando foi lido o acórdão do Tribunal Constitucional, em que este órgão declara inconstitucionais algumas normas do Orçamento de Estado para este ano, e em que o Governo perde o que lhe restava de legitimidade? Lembram-se do cheque em branco em forma de curto comunicado do Presidente da República, no final de uma reunião urgente com Passos Coelho e Vítor Gaspar, no dia seguinte, 6 de Abril? Por fim, lembram-se da declaração ao país, de Passos Coelho, reforçado pelos poderes do Presidente, e da forma como tenta por em causa as decisões de outra instituição? Se não se lembram, será importante recordar, até para se perceber, como, uma a uma, as instituições da República vão caindo e desaparecendo.

A última, foi o Conselho de Estado, que apesar das crises social, económica, financeira e política profundas e imparáveis, é convocada a sua reunião para discutir o longínquo ano de 2000 e sabe-se lá, e em que uma vez mais, as expectativas dos cidadãos portugueses (que por cá continuam) saem defraudadas. Não se esperava ver o Presidente Cavaco no papel de Judith segurando a cabeça decapitada do general assírio Holofernes, é demasiado para tão fraca e pequena figura, mas o momento exigiria o resgate da sua função como poder equilibrador, e o resgate do poder de quem legitima as instituições, os cidadãos. Ao que se assistiu, foi a um jogo arrogante, finalizado com uma declaração de resultado nulo, que marcou um momento insignificante. Precisamente o contrário do pretendido das instituições de um sistema político democrático.

Os que lá estão cairão, esperemos ter à altura homens da cidade, que saibam reconstruir o país e as instituições.

     O pequeno Martim, jovem empreendedor e futuro embaixador do Impulso Jovem monopolizou as atenções das redes sociais. O automatismo com que descompôs Raquel Varela e todos os que auferem o Salário Mínimo Nacional colheu aplausos na acefalia entusiasta da sua bancada. A forma como esses aplausos se têm reproduzido em diferentes comentários e declarações sebastianistas revela como muita gente está descontente com o Governo. Martim, o supra-sumo da economia, está já na mira de alguns como futuro Primeiro-Ministro de Portugal e resolverá os problemas estruturais do nosso país.

     Porém, a mediática resposta que protagonizou é parte integrante do barulhento discurso (nunca sustentado) de que uma economia competitiva deve estar assente em miseráveis salários. Esta argumentação queda, à partida, quando analisamos o nosso caso. O capitalismo e a consequente desvalorização salarial (aliás, a sua maior virtude) deu ao mundo, e também a Portugal, pobreza e fome. Se analisarmos meia dúzia de dados, rapidamente percebemos como o não acompanhamento dos salários relativamente à inflação resultam na perda de qualidade de vida das classes sociais de base. Perceberemos também que o regime se tornou explorativo, pois comparando o salário dos trabalhadores com o salário dos seus gestores, revela-se uma diferença abrupta entre eles. O que importa discutir é isto: como os baixos salários, em última análise, descapitalizam o Estado e o seu providencialismo coesivo. Baixos salários não nos trouxeram competitividade económica nem social, apenas pensões ínfimas e a acumulação imoral de riqueza em determinadas famílias. Os custos sociais da crise que vivemos provêm, para além da conjuntura internacional, das baixas contribuições que o Estado arrecadou nas últimas décadas. Não existe proporcionalidade salarial nem contributiva em Portugal.

     Acredito que o que escrevi está implícito em parte do discurso da Raquel Varela e é factual. Não o querermos discutir é negligenciar valores fundamentais para a nossa emancipação colectiva. Aplaudí-lo é estar do lado errado da História.

A coisa mais fantástica neste lapso de luz a que chamamos vida é que ela é tudo menos certa, previsível e, de vez em quando, lá nos arranca um enorme sorriso. O segredo é não esperar ou lutar sempre com a resiliência de quem nada espera e tudo anseia, nem que não seja para hoje, nem para amanhã. Será para depois, virá tarde, mas será fenomenal.

Confesso que adormeci convencida de um calculável chumbo do projecto de lei do Partido Socialista que apresentado na Assembleia da República ambicionava a co-adopção pelo cônjuge ou unido de facto que até agora não possuía qualquer laço legal.

Falemos de realidade. Existem inúmeras crianças, cada vez mais e mais, não importa o quanto determinados sectores tentem fechas os olhos e fingir tratar-se de pura reflexão teórica, biológicas ou adoptadas, que possuem um vínculo legal apenas a um dos membros de um casal de pessoas do mesmo sexo. Basta pensar, tentar imaginar, o que será para uma criança destas em caso de a pessoa com a qual têm o vínculo morre. O que será para alguém que é real, para a qual aquela família sempre foi a sua família, de repente ter de perceber porque raio não pode continuar com a outra mãe ou o outro pai.

É com um certo brilho nos olhos que hoje sei que mais nenhuma criança passará por esse processo. Que hoje se deu mais um passo na luta por uma efectiva igualdade entre tod@s.

Um passo intermédio de uma luta concreta que ainda não tem um fim à vista.

Sou a favor da adopção plena por casais do mesmo sexo. Se o voto estivesse nas minhas mãos, os projectos do BE e do PEV teriam sido aprovados.

É o que ambicionamos. É o que queremos. E é o que um dia conseguiremos. Se pelo meio, numa tentativa de aos poucos ir retirando os restantes da sua zona de conforto, temos de dar passos menores, aceito. Entre isso e nada, prefiro passos intermédios. Mas hoje re-começa a luta pelos restantes.

E não me iludo, mesmo num dia tão surpreendente. Isto do activismo e da luta por uma sociedade Igual, materialmente Igual, tal como sempre deveria ter acontecido, é das actividades mais frustrantes, desgastantes, imprevisíveis, duradouras. Mas no fim é das mais gratificantes. Mesmo que pareça sempre uma luta interminável.

Enquanto penso, estudo e reflicto tristemente e ansiosamente por tudo o que ainda falta conseguir nesta sociedade, vou ali sorrir um pouco e já volto!

Ao que parece o senhor que ocupa a Presidência da República disse, sobre o fim da sétima avaliação da Troika, “Penso que foi uma inspiração da nossa Senhora de Fátima”.

Perante isto eu só tenho uma pergunta a fazer.

A quem é que eu posso pedir a avaliação das faculdades mentais deste senhor?

É preciso voltar a relativizar a importância da propriedade. Tida, nas últimas décadas, como o mais sacro-santo dos bens na civilização europeia, a verdade é que desde que Proudhon o formulou, a propriedade e a sua partilha ou distribuição assentam mais no roubo que na Justiça. Isto acontece porque falamos de um roubo legal numa terra em que só a Justiça aparece como categoria da moral nas mentes mais conscientes.

Relativizar a importância da propriedade porque ela aparece como o trabalho em Hannah Arendt: num tempo em que nunca foi mais difícil tê-lo, nada é tão valorizado como ele. Assim acontece com a propriedade: num tempo em que nunca foi mais difícil tê-la ou mantê-la, nada é tão valorizado como ela. Trabalho e propriedade andam de mão dada com as classes favorecidas. Numa altura em que nunca foi tão difícil trabalhar e ser ressarcido no justo valor do seu trabalho, a bem dos justos valores que devem reger a sociedade, é preciso introduzir um discurso social de desvalorização da propriedade como bem supremo a defender acima, por exemplo, da dignidade ou dos valores primordiais da Justiça. Sendo que, como Raymon Aron, sou favorável a uma distribuição da riqueza na medida do meu conceito de Justiça, não revejo uma sociedade aperfeiçoada socialmente sem que a Propriedade não seja realocada, redistribuida ou readquirida. Realocada aos que mais necessitam, redistribuida pelos que dela foram espoliados e readquirida quando houvera sido privatizada.

Está certo que muita propriedade resulta de muitos e longos anos de sacrifícios e poupanças. Essa é muito distinta porém, da que resulta de um roubo às classes trabalhadoras e que permite luxos e bountades inaudítas nas terras dos cidadãos comuns. Por que aceitamos a propriedade faustosa de um sujeito que ganha dinheiro com a falência dos Estado e das Empresas? Há muitos tipos de propriedades e não podem todas obedecer ao mesmo regime jurídico. Ou todos os crimes respondem perante as mesmas normas? A propriedade não é um crime. Pelo menos sempre. É, outrossim, uma injustiça e uma desigualdade.  E foi isto, por exemplo, que Max Stirner não percebeu n' O único e a sua propriedade', em que reduz as Instituições supra individuais a exercícios de opressão. São-nos, quando são usados como meros instrumentos de exercício de poder e não de transformação da realidade. É isto que uma nova relativização do conceito de propriedade pode proporcionar: respostas aos nossos problemas económicos e sociais.

(continua)

“País onde qualquer palerma diz,

A afastar do busílis o nariz:

- Não, não é para mim este país!”

«País Relativo», Alexandre O’neill.

Não quero saber se algum dos tipos que nos governam e dirigem, gostam pouco ou muito do país. Cada um pode fazer a sua leitura, e a minha não é feita a preto e branco, ou entre bons e maus. Lê-se nas entrelinhas.

Nas entrelinhas lê-se por vezes, que alguns desses tipos gostariam de ter outro país ou outro povo para o território que governam e dirigem, sobretudo quando estão importantes em cimeiras.

Temos o desemprego que vemos, a vida das pessoas está como está, e é facilmente observável sem lugar a enganos, e um desses tipos feito de madeira de bambu, que acarinha os outros tipos e tem nos seus poderes a auscultação de um importante órgão de legitimação da comunidade portuguesa, o Conselho de Estado, convocando-o com a seguinte ordem de trabalhos: “Perspectivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efectiva e Aprofundada.” Para esses tipos o país presente não existe.

…já que até hoje não a teve.

     Pouco resta quando ouço o seguinte: "Sou um socialista democrático portanto não defendo nacionalizações".

* Prise de la Bastille, Jean-Pierre Houël

Atribuída a Luís XIV, também conhecido por Rei-Sol, a expressão “l’Etat c’est moi”, bem como aquele epíteto de Rei-Sol, dizem bem de uma realidade em que o poder, ou os poderes, do Estado estavam nas mãos do monarca. No Absolutismo, o chefe de Estado punha e dispunha, ditava e reconfigurava as leis conforme as suas conveniências.

Serve esta frase e o exemplo histórico do rei francês para lembrar das recentes atitudes do nosso bicéfalo Rei-Sol, ou seja, o rei Pedro (bicéfalo também, de duas faces) e o sol Paulo. Quando anoitece, como aconteceu na sexta-feira passada, o rei Pedro apresenta, do alto da sua cadeira e sabedoria, a continuação do seu projecto para o país, uma austeridade grandiosa e pomposa, à moda dos tempos de Luís XIV. Naquele tempo, o rei francês construía palácios enormes, neste tempo o rei Pedro faz enormes aumentos de impostos. Naquele tempo os palácios tinham no fausto a beleza, neste tempo, tais cortes são de um ajustamento bonito. Num dia de domingo, surge o sol Paulo, no meio de vestes impecáveis e na clarividência dos seus raios, os mesmos que tentam ocultar, pelo excesso de luz, tudo o que tentam esconder. Um é a continuidade horizontal do poder do outro.

Tentando esconder quais os caminhos que seguem, Pedro e Paulo encenam um jogo ao jeito da corte, de que este último é exímio actor, mas logo o inábil e incapaz primeiro, volta ao que havia dito ao país: os funcionários públicos que estiverem no quadro de mobilidade se não encontrarem novo posto, ao fim de 18 meses ficam pura e simplesmente sem trabalho, e a esperança na benevolência dos critérios do poder regente; quanto às pensões, Pedro diz que são para cortar, Paulo faz que bate o pé, Pedro diz que vai em frente, com efeitos retroactivos, qualquer que seja a lei que as assegure, qualquer que seja a moral que esteja pela frente.

Ora, vivemos numa república, num primado do estado de direito democrático, sob princípios como o da segurança jurídica, onde na prática cabe o direito a receber a pensão para a qual se descontou durante anos de trabalho, e por muito que possa parecer não vivemos sob um regime de tirania e livre arbítrio, no qual quem governa exerce o poder conforme as suas conveniências. Se for isso o que sentimos, também o exemplo francês nos serve, com a qualificante de o poder estar nas mãos dos cidadãos, e mais tarde ou mais cedo ser-lhes-á dado, em circunstâncias que exijam mais ou menos força.