Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014

Ah, e sejam quais forem os resultados do dia 28 de Setembro, ou depois - caso seja necessário contar várias vezes os votos -, nas próximas legislativas o PS deita-se na cama, acompanhado à direita ou à esquerda, de forma despreconceituosa e até mesmo libertária.

 



publicado por Gabriel Carvalho às 13:37 | link do post | comentar

Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014

 

Não, não me refiro à esquizofrenia dos neoliberais que acham que faz imenso sentido uma empresa financeira em dificuldades ser protegida dos credores para se salvar de uma bancarrota provocada por gestão criminosa, mas acham inaceitável uma protecção do Estado em relação aos seus credores para se salvar de uma austeridade resultante de uma crise causada pela banca. Sobre isso falei no final do texto anterior.

Também não me refiro à solução banco bom/banco mau encontrada, à imagem do Dr. Jekyll e Mr. Hyde, esse assunto já foi analisado (e satirizado) à exaustão.

 

 

A esquizofrenia de que falo é o resultado aparente da minha opinião sobre todo este caso do BES (aqui e aqui): concordo com a solução encontrada, embora concorde também com as críticas feitas pela maioria dos que criticam essa mesma solução (este é o mais recente exemplo); discordo das justificações dadas por aqueles que, sendo responsáveis pela mesma solução que eu acho boa, se portaram de forma inaceitável em todo o processo até chegar aí, provavelmente contribuindo para causar o problema que agora tentam resolver.

Confuso? Sim!

Esquizofrénico? Acho que não.

Simplesmente, nenhum dos críticos da actuação do Governo, entidades europeias e reguladores, que muito mal estiveram neste processo, consegue propor (que eu conheça), uma vez chegados a este ponto, uma solução melhor.

Por outro lado, aqueles que acabaram por solucionar da forma menos má este problema não têm qualquer justificação para a sua incúria e, à excepção dos responsáveis pela gestão danosa, são, por acção ou amissão, provavelmente os maiores culpados pelo estado a que o BES chegou.

 

A lição a retirar é: qualquer solução para resgatar um banco é má e será sempre má, mas inevitável, e esta parece-me das menos más; aquilo que deve, portanto, concentrar a nossa atenção e os nossos esforços é evitar que se chegue a essa situação, para isso precisamos de alterar a relação entre o Estado e os mercados, principalmente os financeiros, dando mais poder ao primeiro para regular (ou mesmo controlar) os segundos. Isso é que é o fundamental e nisso (também) acho que concordo com os críticos da solução que defendo.

O pior que nos poderia acontecer seria, como já é habitual, ficarmos meses a discutir aquilo que já está decidido e para o qual ninguém tem alternativa, atirando culpas de uns para os outros, sem resolver nenhuma das condições estruturais (porque o são) que criaram este problema.



publicado por Gonçalo Clemente Silva às 18:05 | link do post | comentar

Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014

 

Qualquer semelhança não será pura coincidência

 

Depois dos pontos positivos que referi no último texto não posso deixar de referir que as mesmas entidades que acabaram por se portar bem nesta última decisão (Banco de Portugal e Governo) não estão isentas de culpa no processo que nos fez chegar aqui.

Por um lado, depois de vários escândalos bancários (e de vários Governadores do BdP com sensibilidades políticas diversas, diga-se em abono do rigor e da coerência), o regulador sempre se mostrou incapaz de avaliar e informar os mercados sobre a realidade dos riscos, já para não falar de os prever ou evitar. No decorrer de vários escândalos bancários, o Banco de Portugal, bem como os sucessivos Governos, não foram nunca capazes de encontrar uma solução atempada para estas crises, sendo obrigados a agir apenas quando não existia mais alternativa para evitar a falência (sejamos claros, é disso que se trata) dos bancos em causa. O expoente desta incapacidade (vamos admitir que é apenas isso, porque poderá ser conivência, o que é mais grave) foi dado no caso do BES, quando o Governo e o Banco de Portugal garantiram a solidez do Banco Espírito Santo apenas um mês antes de ele ser intervencionado, promovendo o investimento no seu aumento de capital e, assim, hipotecando a credibilidade das suas próprias afirmações futuras. Também não ajuda que se tenha sabido, pela voz de Carlos Costa, de que o BdP tinha conhecimento de irregularidades desde, pelo menos, Setembro, apesar de nada ter feito até agora.

O comportamento de sucessivos Governos e administrações do Banco de Portugal funcionam como uma espécie de história de ‘Pedro e o Lobo’, mas ao contrário: querendo garantir confiança no sistema bancário, os responsáveis públicos têm sistematicamente garantido não haver qualquer perigo até ao momento em que já não o conseguem fazer sem se rirem. Convenhamos que não há nada pior para a confiança no sistema bancário do que gerar-se a ideia de que, além de não se poder confiar nos bancos, não se pode confiar na regulação e em quem tem por função fiscalizar os bancos. Isto é muito, muito perigoso e, nesta matéria, a culpa não devia morrer solteira.

 

Quero ainda salientar um ponto que, não sendo em abstracto desejável, me parece positivo nesta solução: a responsabilização dos investidores financeiros, seja de detentores de acções ou de obrigações (embora neste último caso ainda não se perceba bem quem será responsabilizado e quem não será).

Vamos ver se nos entendemos, um investimento (e um investimento em dívida, embora diferente de em capital, não seixa de ser investimento) implica sempre um grau de risco. É essa a lei do capitalismo, talvez até mais que isso, da economia em geral. Qualquer empresário que invista numa empresa pode acabar a perder dinheiro se o negócio não funcionar, não é aceitável que para o grande capitalismo financeiro exista uma espécie de protecção em que se nacionalizam só os prejuízos, mas sempre se protegem os lucros e a detenção de capital.

Sei que muitos verão isto, incluindo gente que eu muito admiro, como uma violação para quem investiu as poupanças, resultantes do seu esforço de anos, em acções (ou obrigações). Sei que durante anos se têm promovido as aplicações financeiras como uma forma de poupança, não são; as aplicações financeiras são uma forma de investimento, podem ser uma aplicação das poupanças, mas não são poupanças, porque implicam necessariamente risco. Quem deseja apenas poupar tem para isso os depósitos a prazo, estes sim, sem risco e garantidos. É absolutamente aceitável que as pessoas procurem as aplicações financeiras como forma de fazer crescer as suas poupanças, mas existe o risco inerente, que no caso do BES se verificou; foi para diluir esse risco, exactamente porque ele existe sempre, que se inventou a diversificação das carteiras de investimento. As poupanças, por definição, têm como objectivo guardar o que se amealhou, a procura da mais valia é outro business e esse implica risco. Se as aplicações financeiras não tivessem risco, não haveria razão para a própria existência das contas a prazo.

Se os investidores foram lesados por práticas de gestão ruinosas, é outro assunto e já defendi (no texto anterior) que espero que a justiça o resolva. A família Espírito Santo continua a ter património para ressarcir, em parte pelo menos, aqueles que prejudicou. Quanto ao facto de, apenas há um mês, a mesma entidade que agora decidiu responsabilizar o capital ter garantido a solidez do investimento, parece-me que talvez também aqui haja espaço para intervenção judicial, pelo menos contra quem prestou tais declarações.

Apesar de tudo, nomeadamente do inegável prejuízo para investidores (grandes e pequenos, enganados ou não), entendo que é positivo que sejam os investidores a pagar o grosso da factura de um investimento que correu mal, tal como teriam (e tiveram) os lucros se corresse bem. O que é competência da justiça resolver não entra para a questão.

 

Curioso não é encontrar tantos opositores da responsabilização de investidores à esquerda (embora não deixe de o ser), verdadeiramente curioso é encontrar tantos que o defendam hoje à Direita, contrariando tudo o que disseram sobre os investidores em dívida pública. Já não é inegável que isso afecta a confiança dos mercados, como aliás hoje se viu com as acções do BCP? Ou agora, no caso da banca, os custos já são transitórios e menores que os benefícios, como muita gente à esquerda tem defendido em relação a uma restruturação da dívida pública?

E já agora, a protecção contra credores já é um instrumento útil para salvar empresas em dificuldades, mas com hipóteses de recuperação renegociando as suas dívidas? Deixem-me salientar (porque haveria muito melhores exemplos de restruturações empresariais, com sucesso, que passaram por uma protecção contra credores) que ter hipóteses de recuperação não me parece ser o caso do Grupo Espírito Santo, mas não é todos os dias que se tem um Ricardo Salgado a pedir protecção contra credores e não protecção aos credores.

Como explicarão os neoliberais no Governo que a protecção contra credores não implica que os investidores nunca mais confiarão naquela empresa, como têm defendido, contra todos os exemplos históricos, em relação aos Estados?

 

Do capital não espero ideologia, como já tantas vezes foi explicado, só pragmatismo. Confesso que as contradições dos neoliberais também não me chocam, só chocariam se eu não achasse que as ideias todas que propalam são apenas justificações para um programa político que mais não é que a defesa dos interesses do capital, apesar de, por vezes, terem consciência que têm de deixar as tretas ideológicas à porta para evitar uma catástrofe. Foi o caso.

O que me espanta é que ainda tanta gente acredite neles…

 

 



publicado por Gonçalo Clemente Silva às 00:53 | link do post | comentar

Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014

 

 

A solução encontrada para resolver o problema no Banco Espírito Santo está, para mim pelo menos, cheia de novidades. A primeira é evidentemente o nome escolhido, em relação ao qual não tenho nada contra, admito até que, depois de vários dias infernais a arranjar solução para esta embrulhada, já estava tudo compreensivelmente demasiado ‘frito’ para se preocupar com essa questão e deram-lhe o nome óbvio para a finalidade que tem – apagar toda a memória do BES e preparar uma coisa nova para vender ao melhor preço. A segunda grande novidade é que se saíram com uma boa solução. Boa ou, no mínimo, a melhor que me parece possível. Essa é aliás a razão pela qual escrevo este texto, é tão raro concordar com o Governador do Banco de Portugal e com o actual Governo que não queria deixar de o dizer (até porque isto não pode ser só dizer mal, sem dar o crédito devido).

 

No entanto, como sempre nestes casos, o diabo está nos detalhes pelo que aquilo que me parece agora ser bom dependerá muito da concretização objectiva, até porque ainda subsistem muitas dúvidas sobre operacionalização da solução apresentada.

Parece-me também claro que nenhuma solução apresentada, por si só, chegará para resolver todo o problema do BES e do GES, que só poderá ser resolvido de forma decente por via criminal e com a responsabilização da família Espirito Santo (bem como de outros). Não me parece aceitável que o, ainda muito, património que detêm possa ficar incólume depois de tudo o que se sabe e dos custos que têm e irão ter as suas acções. Ainda assim a solução apresentada parece-me ter tês grandes vantagens.

 

Desde logo a garantia absoluta dos depósitos. Bem sei que até ao montante de 100 mil euros eles estariam sempre garantidos (não sem custos) e admito que possam não ser preocupantes potenciais perdas em algumas chorudas contas milionárias (pelo menos se isso permitisse evitar riscos para o erário público), mas o problema não é esse. Mesmo que essa preocupação não exista para contas pessoais, isso não é verdade para o caso das empresas. Qualquer pessoa que conheça o nosso tecido produtivo sabe que é comum que a movimentação de dinheiro de muitas das nossas pequenas e médias empresas implique que em muitos momentos valores na ordem das várias centenas de milhares de euros estejam temporariamente no banco. A possibilidade de perdas em depósitos de empresas acima do valor que está garantido colocariam milhares de empresas nacionais na potencialidade de não poderem cumprir com as suas obrigações e, dada a actual situação económica, sabe-se lá se não em risco de falência. Evitar esse cenário, bem como o potencial risco em termos de credibilidade do sistema, justifica por si só uma intervenção que garanta de forma absoluta todos os depósitos, como é esta.

 

A segunda grande vantagem é a salvaguarda dos postos de trabalho. Quando o desemprego supera os 14% qualquer aumento dos desempregados é preocupante, mas não nos enganemos, o BES não é o BPN ou o BPP. No caso do BES estamos a falar de cerca de dez mil trabalhadores directos que não podem deixar de ter os seus postos de trabalho assegurados neste contexto. Esta solução que passa, não por integrar o BES num banco já existente (como a CGD), o que implicaria sempre uma importante diminuição de funcionários, mas sim por tentar vender um banco renovado e recapitalizado a algum investidor. Esta parece-me ser, de longe, a melhor opção para manter o maior número de postos de trabalhos, isto é, se não se cair na tentação de vender o novo banco a algum concorrente directo já presente no mercado, que imediatamente fará uma restruturação para reduzir redundâncias.

 

A terceira grande vantagem é exactamente aquela que levanta maiores dúvidas e também a maior novidade. O Estado não injecta dinheiro directamente no novo banco, o estado empresta dinheiro ao Fundo de Resolução Bancário (que tem como financiadores todos os bancos a operar em Portugal e é dirigido pelo Banco de Portugal) e será este fundo que irá injectar dinheiro no novo banco e deter o seu capital. Isto, se tudo correr como é suposto, significa que, mesmo que a recapitalização e futura venda gere prejuízo, o Estado recebe o dinheiro de volta, sendo o fundo (e indirectamente os bancos seus financiadores) que irão suportar os prejuízos. Em Portugal, infelizmente, o ‘tudo correr como é suposto’ com que iniciei a frase anterior pode não ser animador, mas é sempre preferível a soluções em que o Estado e os contribuintes não estarão protegidos, nem se correr como é suposto. Parece-me de facto muito bem que se ponham os restantes bancos a sustentar o custo de manter a confiança no sistema bancário. Sei que todos seríamos prejudicados sem essa confiança (e todos acabamos por ser beneficiar dela) mas eles são os únicos que têm feito directamente milhões de euros de lucros com ela.

 

Não acho que esta solução seja isenta de riscos, como nenhuma seria, e acho que provavelmente a fase mais importante será a da execução de tudo isto, sendo que nessa matéria não tenho grande confiança no Governo ou em Carlos Costa, mas para início não está mal. Sejamos optimistas, surpreenderam-me pela positiva e terão de mim o benefício da dúvida. Não deixa de ser natural que tenha sido necessário o Espírito Santo para conseguir tal proeza.



publicado por Gonçalo Clemente Silva às 00:21 | link do post | comentar

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